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Contratação de empresa para prestação de serviços de pintura viária horizontal (quebra-molas; faixas de pedestre; Pintura e demarcação de símbolos (Idoso, cadeirante e demais) nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além do CTB, a Resolução CONTRAN nº 973/2022 define o Regulamento de Sinalização Viária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trânsito.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 134401
- Controle PNCP
- 14042667000161-1-000255/2025
- Objeto
- Contratação de empresa para prestação de serviços de pintura viária horizontal (quebra-molas; faixas de pedestre; Pintura e demarcação de símbolos (Idoso, cadeirante e demais) nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além do CTB, a Resolução CONTRAN nº 973/2022 define o Regulamento de Sinalização Viária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trânsito.
- Estado
- BA
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
- Município
- Santo Estêvão
- Valor estimado (R$)
- 0
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-23 13:09:17
- Fim das propostas (horário da fonte)
- 2025-12-30 17:00:00