Contratação de empresa especializada para execução do projeto de restauração do Aqueduto de São Miguel, localizado na Rodovia Governador Mário Covas, 64-100, Bairro Guaporanga, Biguaçu/SC, incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, em conformidade com o projeto executivo, diretrizes do IPHAN e normas técnicas aplicáveis, atendendo às condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e em seus anexos.