Credenciamento de Cooperativas ou Associações de catadores de materiais recicláveis para a realização dos serviços de eliminação de autos findos (processos judiciais), incluindo a coleta, descaracterização, preferencialmente por meio de fragmentação manual ou mecânica, com garantia de que não possa ser revertida, e reciclagem desse material. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.