- Órgão
MUNICIPIO DE CORRENTINA
- Unidade
Prefeitura Municipal de Correntina
Licitação 1376656
Contratação direta da sociedade especializada de advocacia para a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica ao Contratante na esfera licitatória, especificamente no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, de acordo com a exposição de motivos constante dos autos, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021: Elaboração de pareceres e respostas às consultas orais e escritas, contratos e convênios celebrados pelo Município; Análise dos editais e seus anexos; Auxílio na elaboração de julgamento de impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos; Auxílio na elaboração de estudos técnicos preliminares, Termos de Referência, Plano de Contratação Anual e outros instrumentos de planejamento a serem desenvolvidos pelas secretarias e órgãos públicos municipais; Ajuizamento/acompanhamento dos processos judiciais e mandados de segurança que tenham por objeto assuntos relacionados às licitações e contratações públicas do Município, bem como, acompanhamento de ações trabalhistas a fim de atender as necessidades do Município de Correntina/BA.
O que o órgão quer comprar
sem prazo de proposta
Contratação direta da sociedade especializada de advocacia para a prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica ao Contratante na esfera licitatória, especificamente no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, de acordo com a exposição de motivos constante dos autos, nos termos do art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021: Elaboração de pareceres e respostas às consultas orais e escritas, contratos e convênios celebrados pelo Município; Análise dos editais e seus anexos; Auxílio na elaboração de julgamento de impugnações, pedidos de esclarecimento e recursos; Auxílio na elaboração de estudos técnicos preliminares, Termos de Referência, Plano de Contratação Anual e outros instrumentos de planejamento a serem desenvolvidos pelas secretarias e órgãos públicos municipais; Ajuizamento/acompanhamento dos processos judiciais e mandados de segurança que tenham por objeto assuntos relacionados às licitações e contratações públicas do Município, bem como, acompanhamento de ações trabalhistas a fim de atender as necessidades do Município de Correntina/BA.
- Local
Correntina / BA
- Valor estimado
- R$ 242.280,00
- Tipo de licitação
- Inexigibilidade
- Situação
- Divulgada no PNCP
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