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LOCAÇÃO DE UMA CASA RESIDENCIAL, LOCALIZADA NA RUA AMÉRICO FERREIRA MARQUES, 180, BAIRRO SÃO FRANCISCO, SANTANA DE CATAGUASES- MG, DO SENHOR JOÃO VITOR MACHADO LACERDA, PARA ATENDIMENTO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DA ASSISTIDA SENHORA LUANA RAMIRO DE SOUZA CONFORME PARECER SOCIAL, ENCAMINHAMENTO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL LASTREADO NA LEI 424/2016, LOAS ( LEI FEDERAL 8.742/93), PELA RESOLUÇÃO CNAS Nº 33 DE DEZEMBRO DE 2012) ( NOB-SUAS) PELO DECRETO Nº 6.307 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE DECLARA A ASSISTIDA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, RELATÓRIO PSICOSSOCIAL DE SECRETARIA DE SOCIAL, COM FULCRO NA LEI 14133, ART. 74, INCISO V. § 5º.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z