A administração pública adquire bens móveis permanentes que são utilizados no desenvolvimento de suas atividades, bem como na prestação de serviços públicos à população. Com o decurso do tempo, referidos bens deixam de ser úteis para a entidade possuidora, tornando-se inservíveis, obsoletos, ociosos, recuperáveis, antieconômicos, irrecuperáveis ou desnecessários. Por não mais servirem a finalidade para qual foram adquiridos, não há motivo para que tais bens permaneçam integrados ao patrimônio.