O presente Edital tem por objeto o credenciamento de empresas devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para atuarem como Administradoras de Benefícios, com a finalidade de disponibilizar planos de saúde aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, seus dependentes e pensionistas, sem qualquer ônus financeiro para a Administração, nos termos e condições estabelecidos no Edital e em seus Anexos.