Contratação de serviços contínuos, com fornecimento de insumos e mão-de-obra, denominados como serviços de Profissional de Apoio Escolar – Atividades de Vida – Diária – PAE/AVD, para apoio aos alunos com deficiência da rede pública estadual de ensino nas atividades, que apresentem limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, em unidades escolares pertencentes à rede pública estadual de ensino.