CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE SAÚDE/PERÍCIA MÉDICA A SER PRESTADO POR MÉDICO, COM ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DO TRABALHO E COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, TENDO COMO ESCOPO AVALIAR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE, DIAGNÓSTICO, PROGNÓSTICO, TERAPÊUTICA E OUTRAS DOS SERVIDORES ATIVOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE AVALIAR AS CONDIÇÕES LABORATIVAS OU NÃO, DANDO FUNDAMENTO A RETORNO AO TRABALHO COM OU SEM READAPTAÇÃO, AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, BEM COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUDICIAL DECORRENTE DOS LAUDOS MÉDICOS EMITIDOS, PARA ATENDER AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL