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CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DE SAÚDE/PERÍCIA MÉDICA A SER PRESTADO POR MÉDICO, COM ESPECIALIZAÇÃO EM MEDICINA DO TRABALHO E COM REGISTRO DE QUALIFICAÇÃO DE ESPECIALIDADE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, TENDO COMO ESCOPO AVALIAR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE, DIAGNÓSTICO, PROGNÓSTICO, TERAPÊUTICA E OUTRAS DOS SERVIDORES ATIVOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE AVALIAR AS CONDIÇÕES LABORATIVAS OU NÃO, DANDO FUNDAMENTO A RETORNO AO TRABALHO COM OU SEM READAPTAÇÃO, AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, BEM COMO ASSISTÊNCIA TÉCNICA JUDICIAL DECORRENTE DOS LAUDOS MÉDICOS EMITIDOS, PARA ATENDER AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z