O licenciamento de uso de sistemas para gestão pública municipal, bem como suporte técnico necessário à operacionalização destes sistemas, pelo tempo necessário à ultimação de processo licitatório tendente à regularização desta contratação, conforme especificações e condições deste Termo de Referência. Contratação por um período de 03 (três) meses, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes.