[Portal de Compras Públicas] - Contratação dos serviços de execução da obra de construção de dois portais físicos em entradas da Cidade, com aplicação dos recursos financeiros objeto da transferência voluntária do Contrato de Repasse n.º 1070151-05, firmado com a União através do Ministério do Turismo no âmbito do Programa “Hora do Turismo