[Portal de Compras Públicas] - CONSTRUÇÃO DE CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM LAGOA DO MATO/MA - FNDE - CRECHE TIPO 2, nos moldes do TERMO DE COMPROMISSO Nº 962155/2024 / FNDE / CAIXA, firmado entre o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, REPRESENTADO(A) PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O (A) MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO, conforme projetos e planilhas anexas ao Edital, incluindo mão de obra, materiais, equipamentos e todos os itens necessários para perfeita execução do objeto, sob a regência da Lei n° 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar 147/14 e demais legislações pertinentes. (Link Google Drive https://drive.google.com/drive/u/3/folders/1OGbPNARFoB-KzLa73q2qS2UcTbzg9LHV)