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O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de institucionalização de pacientes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos processos nº 5012137-66.2025.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente M.A.D. em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Período de 365 dias a contar da emissão do contrato.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 147913
- Controle PNCP
- 87613535000116-1-000861/2025
- Objeto
- O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de institucionalização de pacientes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos processos nº 5012137-66.2025.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente M.A.D. em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Período de 365 dias a contar da emissão do contrato.
- Estado
- RS
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAZINHO
- Município
- Carazinho
- Valor estimado (R$)
- 77996.85
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-18 09:15:46
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado