REF: Chamamento público tem por objeto o credenciamento para selecionar empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessada em apresentar projetos e construir 176 (cento e setemta e seis) unidades habitacionais verticais, em lotes e área de propriedade do Município de Pontalina, com vistas a atender famílias que satisfaçam aos critérios da Lei Municipal nº 1.783/2023 e alterações posteriores, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em parceria com os agentes financeiros autorizados a operá-lo, conforme critérios do Programa pleiteado.