- Órgão
MUNICIPIO DE JAMPRUCA
- Unidade
Unidade Única
Licitação 1509204
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE JAMPRUCA, CONSISTENTE EM ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS NOS ASSUNTOS INTERNOS DO MUNICÍPIO, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES; ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS COMO: AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, AÇÃO POPULAR, MANDADOS DE SEGURANÇA, EM TODAS AS INSTÂNCIAS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DO TRABALHO, TRIBUNAL DE CONTAS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, BEM COMO, ASSESSORIA E CONSULTORIA AO PREFEITO E SEU SECRETARIADO NO ÂMBITO DO DIRETO PROCESSUAL, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL
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sem prazo de proposta
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE JAMPRUCA, CONSISTENTE EM ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS NOS ASSUNTOS INTERNOS DO MUNICÍPIO, ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES; ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS COMO: AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, AÇÃO POPULAR, MANDADOS DE SEGURANÇA, EM TODAS AS INSTÂNCIAS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, TRIBUNAL DO TRABALHO, TRIBUNAL DE CONTAS E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, BEM COMO, ASSESSORIA E CONSULTORIA AO PREFEITO E SEU SECRETARIADO NO ÂMBITO DO DIRETO PROCESSUAL, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL
- Local
Jampruca / MG
- Valor estimado
- R$ 108.000,00
- Tipo de licitação
- Inexigibilidade
- Situação
- Divulgada no PNCP
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