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Este contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias, por meio da Gestão Associada de Serviços Públicos, visando a prestação dos serviços públicos de saúde de CONSULTAS, EXAMES, LABORATORIAIS E DE IMAGEM E APOIO DIAGNÓSTICO, constante da tabela de valores de serviços e procedimentos de saúde - TVSTS e tabela de valores de exames laboratoriais - TVEL.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 153174
- Controle PNCP
- 10429253000139-1-000052/2025
- Objeto
- Este contrato de Programa tem por objeto estabelecer as condições e obrigações pelas partes signatárias, por meio da Gestão Associada de Serviços Públicos, visando a prestação dos serviços públicos de saúde de CONSULTAS, EXAMES, LABORATORIAIS E DE IMAGEM E APOIO DIAGNÓSTICO, constante da tabela de valores de serviços e procedimentos de saúde - TVSTS e tabela de valores de exames laboratoriais - TVEL.
- Estado
- ES
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ
- Município
- Aracruz
- Valor estimado (R$)
- 7049383.96
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-17 09:19:33
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado