AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL ? TO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO DO ARTIGO 86, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, E NO ARTIGO 7°, DA SEÇÃO II, DO CAÍTULO III DO DECRETO MUNICIPAL N° 116 DE 31 DE MARÇO DE 2023, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) NO FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAL PARTICIPANTES DO CERTAME, TENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO COMO ÓRGÃO GERENCIADOR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.