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Contratação de empresa visando o licenciamento de software para viabilizar o cumprimento da Lei de Acesso a Informação e Legislação correlata, promoção da transparência ativa e passiva nos termos do contrato e licenciamento de software credenciado ao Portal Nacional de Compras Públicas, sitio eletrônico oficial destinado à divulgação obrigatória de informações e documentos no seu inteiro teor, dos instrumentos contidos na Lei 14.133/21.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
1545421
Controle PNCP
16449316000103-1-000014/2025
Objeto
Contratação de empresa visando o licenciamento de software para viabilizar o cumprimento da Lei de Acesso a Informação e Legislação correlata, promoção da transparência ativa e passiva nos termos do contrato e licenciamento de software credenciado ao Portal Nacional de Compras Públicas, sitio eletrônico oficial destinado à divulgação obrigatória de informações e documentos no seu inteiro teor, dos instrumentos contidos na Lei 14.133/21.
Estado
BA
Código da modalidade
8
Modalidade
Dispensa
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI
Município
Jaguarari
Valor estimado (R$)
12000
Publicação (horário da fonte)
2025-01-22 10:52:57
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado