Constitui-se objeto do presente instrumento a Prestação do serviço de acesso à Internet banda larga, através de sistema Fibra Ótica, de 500 mega, licenciado por Serviço de Comunicação Multimídia - SCM com tráfego de dados ilimitados. A instalação é feita com equipamentos em comodato, homologados pela ANATEL, que possuem alta tecnologia e capacidade para aumento de velocidade, preparados para atender futuras demandas. Os pontos de Internet são fornecidos com IP válido. Possibilidade de acesso entre os pontos contratados, independente do acesso a internet (intranet), sem custo adicional. O acesso à Internet é disponibilizado 24 (vinte e quatro) horas por dia.