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Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, com vistas a orientar e implementar medidas para assegurar a transparência na gestão pública e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, incluindo análise de processos internos, e adequação de práticas de compartilhamento de informações, garantindo a proteção de dados pessoais e o atendimento às exigências legais para atender as demandas institucionais da Câmara Municipal de Salgueiro/PE
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1551521
- Controle PNCP
- 11351350000119-1-000004/2025
- Objeto
- Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada, com vistas a orientar e implementar medidas para assegurar a transparência na gestão pública e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, incluindo análise de processos internos, e adequação de práticas de compartilhamento de informações, garantindo a proteção de dados pessoais e o atendimento às exigências legais para atender as demandas institucionais da Câmara Municipal de Salgueiro/PE
- Estado
- PE
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- SALGUEIRO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Município
- Salgueiro
- Valor estimado (R$)
- 108000
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-21 16:07:54
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado