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O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do Consórcio entre os Consorciados, nos termos do art. 8º, da Lei nº 11.107/05, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa e laboratório do Consórcio; a orientação e apoio técnico/administrativo aos consorciados, para fins de consecução dos objetivos descritos no Contrato de Consórcio Público firmado e no Estatuto Social.
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 1574435
- Controle PNCP
- 82939380000199-1-000002/2025
- Objeto
- O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do Consórcio entre os Consorciados, nos termos do art. 8º, da Lei nº 11.107/05, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa e laboratório do Consórcio; a orientação e apoio técnico/administrativo aos consorciados, para fins de consecução dos objetivos descritos no Contrato de Consórcio Público firmado e no Estatuto Social.
- Estado
- SC
- Código da modalidade
- 8
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- MUNICIPIO DE JOACABA
- Município
- Joaçaba
- Valor estimado (R$)
- 53465.22
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-01-10 18:58:57
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado