Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica jurídica in loco e a distância da Presidência da Câmara Municipal em todos os atos de Gestão e de Governo, em articulação com os setores contábeis e financeiros, especialmente com os setores contábil e financeiro, na execução orçamentária, prestação de contas, notificações e demais atos correlatos contábeis, em observância às Resoluções e Instruções do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.