Considerando as justificativas constantes dos autos; os documentos juntados; a existência de recursos orçamentários; e no uso das atribuições que me confere o artigo 165, inciso II, alínea “e” do Decreto nº 66.457, de 28/01/2022, e em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal 8.883/94, RATIFICO a DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da Empresa ESCOLA INFANTIL PEQUENO CONSTRUTOR, CNPJ 68.326.313/0001-78,
Órgão
SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
ESP-CTO.REG.ADMINIST.DE RIB.PRETO
- Valor estimado
- R$ 12.907,50
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Local
- Ribeirão Preto · SP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Publicada em
- 26/12/2024 17:10
- há 2 anos
- Propostas até
- Não informado
- Número no PNCP
- 46377222000129-1-000572/2024
- Processo 017.00147380/2024-04
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Quem costuma vencer compras assim
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