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REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2024 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA NOS TERMOS DO ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE NA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS INDICACAO PARLAMENTAR N 155197 DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO CNES 2219646 CONFORME RESOLUCAO SES MG N 9.831 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N 07 2023.

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Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
1614607
Controle PNCP
22678874000135-1-000650/2024
Objeto
REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DE PROGRAMACOES INCLUIDAS NA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2024 POR EMENDAS PARLAMENTARES NA MODALIDADE TRANSFERENCIA COM FINALIDADE DEFINIDA NOS TERMOS DO ARTS. 160 E 160 A DA CONSTITUICAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DESTINADOS AO REFORCO DO CUSTEIO DAS ACOES E SERVICOS DE SAUDE NA POLITICA DE ATENCAO HOSPITALAR E URGENCIA E EMERGENCIA DE ESTABELECIMENTOS DE SAUDE E MUNICIPIOS DE MINAS GERAIS INDICACAO PARLAMENTAR N 155197 DESTINADO A FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO CNES 2219646 CONFORME RESOLUCAO SES MG N 9.831 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO DE PRE QUALIFICACAO N 07 2023.
Estado
MG
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
Município
Montes Claros
Valor estimado (R$)
315942
Publicação (horário da fonte)
2024-12-18 17:31:00
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado