- Órgão
MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS
- Unidade
Unidade Única
Licitação 1617773
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria, na área de Patrimônio Cultural, através da consolidação da política municipal de proteção do patrimônio cultural, que dentre outros fins, visa o repasse de ICMS Patrimônio Cultural de acordo com a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais (CONEP/MG) e da Portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG vigentes para o programa do ICMS de Patrimonio Cultural (Lei 18.030/2009 - Distribuição do ICMS em Minas Gerais - Critério do Patrimônio Cultural).
EncerradaPropostas encerradas em 23/12/2024 (há 2 anos).
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O que o órgão quer comprar
propostas até 23/12/2024 08:00 (há 2 anos)impugnação até 18/12/2024 · estimada (há 701 dias)
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria, na área de Patrimônio Cultural, através da consolidação da política municipal de proteção do patrimônio cultural, que dentre outros fins, visa o repasse de ICMS Patrimônio Cultural de acordo com a Deliberação Normativa do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais (CONEP/MG) e da Portaria do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG vigentes para o programa do ICMS de Patrimonio Cultural (Lei 18.030/2009 - Distribuição do ICMS em Minas Gerais - Critério do Patrimônio Cultural).
- Local
Couto de Magalhães de Minas / MG
- Valor estimado
- R$ 42.466,68
- Tipo de licitação
- Dispensa
- Situação
- Divulgada no PNCP
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