Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA), para prestação de serviços, nas áreas/especialidades de assistência médico-hospitalares, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte quatro) horas diárias, pré-hospitalar, odontologia, internação domiciliar, evacuação, laboratório, diagnóstico e reabilitação, com a finalidade de complementar a assistência médica aos beneficiários do Sistema de Assistência Médico-Hospitalar