Constitui objeto da presente dispensa de licitação a Formalização de Contrato para Aquisição de itens de materiais de jardinagem e sementes destinados a Educação Ambiental para o Programa Escola em Tempo Integral, vinculado à Secretaria de Educação de Timbaúba/PE, cujas especificações estão descritas no Anexo I – Termo de Referência.