[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMISSÃO/RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS PARA ATENDER AOS SERVIDORES E AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE - IPRAM, BEM COMO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E ENVIO DE DOCUMENTOS AOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES COMO TRIBUNAIS DE CONTAS, SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA-SPREV, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, E NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021.