Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de coleta e análise laboratorial de larga janela de detecção para a Carteira Nacional de Habilitação, nas modalidades periódicos, habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, destinado à verificação do consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas, com análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias, conforme as normativas técnicas vigentes e demais especificações constantes neste edital e anexos.