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A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa FLÁVIO JOSÉ MARCELINO REMIGIO, com CNPJ n° 08.400.904/0001-16, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Flávio José, para apresentação no 51º Festival Nacional de Jericos, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 02 de maio de 2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
172413
Controle PNCP
10215176000114-1-000061/2025
Objeto
A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa FLÁVIO JOSÉ MARCELINO REMIGIO, com CNPJ n° 08.400.904/0001-16, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Flávio José, para apresentação no 51º Festival Nacional de Jericos, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 02 de maio de 2025.
Estado
PE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE PANELAS
Município
Panelas
Valor estimado (R$)
200000
Publicação (horário da fonte)
2025-12-12 08:02:17
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado