[Portal de Compras Públicas] - 1.1. Credenciamento para possível contratação, sob demanda, de empresas especializadas na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de Vale Alimentação/Refeição em âmbito nacional, em cartão eletrônico, equipados com chip e/ou tarja magnética, com tecnologia em PVC, munidos de senha de acesso, por arranjo de pagamento aberto e/ou fechado, habilitados para serem utilizados em supermercados, restaurantes, mercearias e similares como meio de pagamento utilizado na aquisição de refeições e gêneros alimentícios in natura, no valor face mensal na forma estabelecida neste Edital, para contratação por seleção a critério dos colaboradores da Unidade Nacional e das Organizações Estaduais do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, com fundamento no inciso VII, do art. 13 do Regulamento de Licitações e Contratos do Sescoop, aprovado pela Resolução nº 2056, de 25 de setembro de 2023, e conforme normas do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, Decreto 10.854/2021, Lei 14.442 de 02 de setembro de 2022, ou legislação que venha a coexistir ou substituí-las. 1.2. O benefício, quando contratado, deverá ser disponibilizado para todos os colaboradores da entidade do Sescoop contratante, que consistem nos itens do presente credenciamento, conforme quantitativos informados no Anexo III. 1.3. O valor da remuneração para os serviços de administração de cartões Vale Alimentação / Refeição será nulo.