CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA SOBRE CALÇAMENTO, NA RUA ERNESTO FRANCISCO CARDOSO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO/SC, COM UMA ÁREA TOTAL 1.113,14M², COM RECURSOS PROVENIENTES DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA ESTADUAL Nº 1602/2024 ORÇAMENTO 2024, VINCULADO A PORTARIA N° 251/SEF – 24/10/2024 DO ESTADO DE SANTA CATARINA/SIE E RECURSOS PRÓPRIOS, CONFORME PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, ORÇAMENTO E DEMAIS ANEXOS.