O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso presencial “Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2027”, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de julho de 2026, em Porto Alegre na sede da DPM, destinado as servidoras Caroline Lopes Mendes e Mônica Beatriz Sterling, do setor de Orçamento, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.