CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PANETONES DESTINADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ESTAGIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ/MG, EM COMEMORAÇÃO AO PERÍODO NATALINO, CONFORME LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA VIGENTE, BEM COMO AOS IDOSOS ATENDIDOS PELO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO CRAS E USUÁRIOS ASSISTIDOS PELO CAPS, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.