O objetivo deste contrato consiste na prestação de serviços que englobam o fornecimento de água tratada, bem como a coleta e o tratamento adequado do esgotamento sanitário, sempre que requerido. Essas atividades serão realizadas em estrita conformidade com as diretrizes delineadas no Decreto 4334/89. Tais serviços são categorizados como pertencentes à esfera pública, nos termos do artigo 8º, seção "c".