Edital de chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de assistência à saúde de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), em atendimento a demanda dos municípios consorciados, tendo como objetivo disponibilizar atendimentos em consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos, promovendo a implementação de políticas de saúde mais abrangentes e eficazes para os usuários, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.