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Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área da assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo, com ênfase na fase de planejamento de Licitações, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e legislação correlata, bem como assessoria continuada ao Departamento pessoal e seus sistemas, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
178396
Controle PNCP
10348050000118-1-000080/2025
Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual na área da assessoria e consultoria jurídica em Direito Constitucional e Administrativo, com ênfase na fase de planejamento de Licitações, nos termos da Lei nº. 14.133/2021 e legislação correlata, bem como assessoria continuada ao Departamento pessoal e seus sistemas, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no Termo de Referência.
Estado
PE
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE SOLIDAO
Município
Solidão
Valor estimado (R$)
108000
Publicação (horário da fonte)
2025-12-11 13:39:34
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado