CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM APLICAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM TST DOS TRECHOS: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DA BA 430 À COMUNIDADE DA CONCEIÇÃO, EXTENSÃO DE 2,93 KM E DA BA 430 À COMUNIDADE DO BARREIRO EXTENSÃO DE 1,70 KM, ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POR MEIO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 947453/2023/MIDR/CAIXA, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.