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Contratação do(a) magistrado(a) FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA, para ministrar a disciplina Hermenêutica e Argumentação Jurídica, que integra o projeto do VIII Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto da Carreira da Magistratura Maranhense, a ser realizado em São Luís-MA, no dia 12 de março do corrente ano, com carga horária de 08 (oito) horas-aula, na modalidade PRESENCIAL, conforme MEMO-CP-E
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Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 17954
- Controle PNCP
- 05288790000176-1-000025/2026
- Objeto
- Contratação do(a) magistrado(a) FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA, para ministrar a disciplina Hermenêutica e Argumentação Jurídica, que integra o projeto do VIII Curso de Formação Inicial para Juiz Substituto da Carreira da Magistratura Maranhense, a ser realizado em São Luís-MA, no dia 12 de março do corrente ano, com carga horária de 08 (oito) horas-aula, na modalidade PRESENCIAL, conforme MEMO-CP-E
- Estado
- MA
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO
- Município
- São Luís
- Valor estimado (R$)
- 2600
- Publicação (horário da fonte)
- 2026-02-05 08:54:37
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado