a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional a um idoso residente no Município de Guarujá do Sul/SC, em situação de vulnerabilidade social, com comprometimento classificado como Grau de Dependência I, relatórios da equipe técnica da proteção social básica apontam que o idoso apresenta limitações decorrentes da idade avançada, histórico recente de internação hospitalar e procedimentos cirurgico cardíaco, necessitando acompanhamento e cuidados contínuos. A contratação atende à determinação constante no Procedimento Administrativo nº 09.2026.00005147-6, instaurado pelo Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de São José do Cedro/SC.