Celebração de termo de colaboração, com Organização da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, para execução de atividade para abrigamento de animais domésticos em situação de risco e maus tratos, nos termos do § 4º do art. 182 do Código de Posturas do Município, para o período de 2026 a 2029. PROCESSO DIGITAL Nº 24398/2025

Preços homologados em licitações (fonte II da IN SEGES/ME 65/2021). Comparamos os itens que a busca achou pelo texto, na mesma unidade. Ficam de fora os preços abaixo de 50% ou acima de 150% da mediana do grupo, medida antes desse corte. A lista traz até 50 preços, cada um com a referência. Além do PNCP, entram o TCE-CE e o Compras.gov.br. Quando a compra chega ao PNCP, o preço passa para lá e não conta duas vezes.