Registro de Preços para futura e eventual aquisição de insumos e materiais médicos e odontológicos para Secretaria Municipal de Saúde (SESAP), conforme quantitativo e descritivo detalhado em anexo. Conforme argumentações do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o teor do art. 20 da NLLC, os itens a serem registrados são considerados comuns. A Ata de Registro de Preço, nos termos do art. 84 da NLLC, terá vigência de 01 ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. Ademais, poderá a Ata ser convertida em Contrato, nos termos do parágrafo único do art. 84 da NLLC.