Registro de preços para compra (art. 6º, X da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) de medicamentos II, para fornecimento parcelado, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, sendo os itens 24, 69 e 71 para ampla concorrência e os demais itens exclusivamente para participação de microempresas – ME, empresas de pequeno porte – EPP ou equiparadas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas definidas em edital.