[Portal de Compras Públicas] - 1.1- A presente licitação tem por objeto o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, em regime de execução indireta, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Belém, conforme especificações técnicas descritas neste Termo de Referência e seus anexos.