[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para implantação de pavimentação em vias públicas (Rua da Cadeia, Rua Projetada I e Rua Projetada II) no município de Santana dos Garrotes/PB, que obedecerá a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.