O presente instrumento refere-se à contratação de empresa de engenharia, no regime de execução empreitada por preço global, para prestação dos seguintes serviços: 1. Execução da reforma parcial de um prédio existente, com a finalidade de reestabelecer os espaços do Serviço de Perícias Médicas e do Serviço de Manutenção Predial do TCE, com o fornecimento de equipamentos, ferramentas, material e mão de obra e mobiliário.