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Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, da empresa M DE B SANT' ANNA (nome de fantasia ATUAL EVENTOS), para fornecimento de 1 (uma) inscrição ao servidor PAULO GUILHERME BARROSO BATISTA, no evento “XX Congresso Brasileiro de Processo e Direito do Trabalho", a ser realizado no período de 04 a 05 de dezembro de 2025, na cidade de Natal/RN.
Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.
Fonte: PNCP — metadados coletados
Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z
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- Identificador
- 190262
- Controle PNCP
- 00509968000148-1-004277/2025
- Objeto
- Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021, da empresa M DE B SANT' ANNA (nome de fantasia ATUAL EVENTOS), para fornecimento de 1 (uma) inscrição ao servidor PAULO GUILHERME BARROSO BATISTA, no evento “XX Congresso Brasileiro de Processo e Direito do Trabalho", a ser realizado no período de 04 a 05 de dezembro de 2025, na cidade de Natal/RN.
- Estado
- PI
- Código da modalidade
- 9
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Município
- Teresina
- Valor estimado (R$)
- 330
- Publicação (horário da fonte)
- 2025-12-09 16:03:55
- Fim das propostas (horário da fonte)
- Não informado