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Contratação de fornecimento regular de energia elétrica para a Unidade Consumidora do prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e a disponibilidade de potência necessária, nas condições estabelecidas na regulação do Contrato de Compra de Energia Regulada - CCER e Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, nos termos da e Resolução Normativa ANEEL nº 1000,de 7 de dezembro de 2021e Lei 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Referência: 2026-09-08T22:07:22.606Z

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Identificador
1955739
Controle PNCP
00509018000113-1-003242/2024
Objeto
Contratação de fornecimento regular de energia elétrica para a Unidade Consumidora do prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e a disponibilidade de potência necessária, nas condições estabelecidas na regulação do Contrato de Compra de Energia Regulada - CCER e Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD, nos termos da e Resolução Normativa ANEEL nº 1000,de 7 de dezembro de 2021e Lei 14.133/2021.
Estado
TO
Código da modalidade
9
Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Município
Palmas
Valor estimado (R$)
660000
Publicação (horário da fonte)
2024-09-18 15:19:59
Fim das propostas (horário da fonte)
Não informado