Cadeiras de rodas: O objeto da presente licitação é a aquisição/contratação de empresa especializada para o fornecimento/a prestação de cadeiras de rodas de tecnologia assistiva com projeto único e personalização para qualquer munícipe, cuja condição de saúde exige um dispositivo adaptado especificamente para suas necessidades. Esta solicitação está embasada na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Saúde (Lei N°8.080/1990), na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (lei N° 13.186/2015).