Constitui objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades dos programas de Benefício Eventual através da Secretaria Municipal de Assistência Social Desenvolvimento e Cidadania para atender a demanda da população em situação de vulnerabilidade. As cestas de alimentos são distribuídas mensalmente para as famílias que atendem aos requisitos necessários definidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social Desenvolvimento e Cidadania, no Sistema de Registro de Preços, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos dos art. 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicáveis, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência e demais anexos deste Edital.